A PRISÃO EM FLAGRANTE NO PROJETO DE REFORMA TOTAL DO CPP: O QUE MUDA E O QUE AINDA PODERIA MUDAR Cleopas Isaías Santos Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS; Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e em Ciências Criminais pela Universidade...

A decisão tomada no Fallo A. 891. XLIV, pela Suprema Corte argentina repercutiu como uma bomba na mídia internacional, reunindo, em poucos minutos, uma série de opiniões de todos os ramos possíveis: igreja, saúde, direito, sociologia etc. O cerne da decisão gira em volta da...

A titularidade privativa para promover a ação penal pública, conferida ao Ministério Público, conforme prevista no inciso I do art. 129 da atual Constituição Federal, não diz respeito tão-somente à ação penal principal, senão para todos os demais procedimentos e processos de...

Nos últimos dias intensificou-se uma contenta entre a mídia e o poder legislativo, na qual o último acusa a primeira de denegrir a sua imagem pública, noticiando apenas os deméritos da instituição. A mídia retruca afirmando que o que é feito de bom é não é nada mais do que a...

No final do mês de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal fez severas críticas à efetividade do controle externo da polícia exercido pelo Ministério Público, dizendo, inclusive, que existe um dicionário de abusos de A a Z. Sugeriu, ainda, a criação de um controle...