Os eventos recentemente ocorridos na Guantánamo Bay Detention Camp (Campo de Detenção da Baía de Guantánamo), por certo, mancham o recém iniciado século XXI, fazendo surgir a dúvida se este será igual ao século XX, tão pródigo nas violações dos direitos mais básicos do...

Nos últimos dias intensificou-se uma contenta entre a mídia e o poder legislativo, na qual o último acusa a primeira de denegrir a sua imagem pública, noticiando apenas os deméritos da instituição. A mídia retruca afirmando que o que é feito de bom é não é nada mais do que a...

No final do mês de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal fez severas críticas à efetividade do controle externo da polícia exercido pelo Ministério Público, dizendo, inclusive, que existe um dicionário de abusos de A a Z. Sugeriu, ainda, a criação de um controle...

Certo dia eu comecei a esboçar um artigo sobre um assunto que me causava muito desconforto: o/a/a indiciamento/denuncia/condenação por “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/98), tendo com crime antecedente a evasão de divisas (art. 22 da Lei n....

Se existe algo que sempre senti falta em nossos Manuais e Cursos de Direito Constitucional foi uma análise atenta do cenário histórico e político da elaboração da nossa Constituição, bem como de uma análise atenta do processo legislativo que levou à redação final da mesma. A...

Caros leitores, Desde que inaugurei este site, muitos me comentaram acerca de seu design, sempre o elogiando positivamente, de maneira que não há nada mais justo do que dar o crédito às pessoas que toparam comigo o desafio de fazer um blog jurídico ter uma interface contemporânea e...

Para chegarmos ao ponto que quero discutir, é necessário fazer uma pergunta que pode parecer trivial, em termos de dogmática penal: Qual o tipo que preenche um funcionário da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou qual outro banco estatal ao efetuar múltiplos desvios, sem utilizar...

Nesta terça-feira, o Senado rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados ao PLS n. 54/2004, que dispunha acerca da criação do crime de “Sequestro Relâmpago”, encaminhando a matéria à sanção presidencial, que, na minha opinião, é quase certa. Esse projeto foi proposto pelo...

Sou uma pessoa que não consigo aceitar bem a utilização massiva de expedientes arcáicos que o direito faz uso. Por exemplo, se o juiz já escreve no computador a decisão, porque não efetuar diretamente a publicação no dj? Melhor ainda, para que serve um Diário de Justiça? Hoje o...